* artigo publicado em 15 de junho de 2016
O resultado do amadorismo fiscal executado por mais de três décadas em Oriximiná vem à tona no momento em que a ACEOR comemora seus 31 anos de existência e bem menos de atuação efetiva na discussão necessária dos assuntos locais, como finanças pública municipal e carência no quesito associativismo.
Nos primórdios da ACEOR e participando de uma reunião em Belém aprendemos uma lição ouvida e repassada com frequência aos líderes municipais de então: o governo não sabe gerar riqueza, apenas toma recursos dos empresários e gasta em nome de todos, materializando a máxima popular do adeus com chapéu alheio.
No comando inicial da ACEOR, desde sempre nossa orientação política foi pela efetiva gestão no associativismo da classe, discutindo com os representantes do povo a melhor aplicação de recursos na sociedade de modo possível a beneficiar o maior número de cidadãos. Nesse segmento lideramos empresários em vários eventos empresariais no Pará culminando com a participação expressiva de 4 empresários oriximinaenses no Congresso Nacional das Associações Comerciais do Brasil, em Brasília, por ocasião da Constituinte de 1988.
Havia um grande horizonte a ser percorrido por nossas lideranças que poderiam encaminhar nossa economia em sedes mais estabilizadas na geração de riqueza. Poderíamos ter investido o excedente da arrecadação (royalties da bauxita) em infraestrutura que atraíssem novas plantas geradoras de emprego e renda para a sociedade de Oriximiná; na infraestrutura aeroportuária para que destacasse o município como alternativa de rota aérea na Calha Norte; na solução definitiva para a destinação dos resíduos sólidos produzidos na cidade e com isso evitar a péssima imagem e repugnante odor exalado pelo cartão postal da cidade: o lixão da PMO.
Mas não foram essas práticas de ação política positiva que constatamos em Oriximiná nas últimas três décadas quando se analisa a economia e finanças locais: com orçamento anual na órbita de 160 milhões, a PMO comete crime contra o futuro dessa sociedade em não ter cuidado das finanças municipais com ênfase na receita própria. Despreza os ditames da lei de responsabilidade fiscal e insiste em mascarar a queda de arrecadação mineral afirmando que o preço da bauxita caiu no mercado internacional, imitando o outro partido em queda livre no Brasil, que busca negar com discurso a existência dos fatos que insistem em existir e se desdobrar diariamente; a liderança municipal não tem coragem política de dizer que uma das razões da redução de receitas tributárias se dá em razão do exaurimento das minas em solo oriximinaenses, gerando perda física das bases produtivas ao tempo que os vizinhos Terra Santa e Faro começam a auferir a parte da fatia perdida por Oriximiná, uma vez que a MRN continua a manter sua produção anual na ordem das 18 milhões de toneladas de bauxita.
Enquanto isso, nossa municipalidade acumula quase R$ 20 milhões em dívida ativa de impostos municipais (IPTU, ISS e Outros Tributos) não honrados por essa mesma sociedade que titubeia em cumprir sua obrigação cívica; o caos nas finanças também ocorre por inércia administrativa e na falta de coragem política para ajuizar as necessárias cobranças de seus impostos legítimos e necessários para os investimentos locais; outros R$ 8 milhões migram anualmente para o parlamento municipal que não contribui na mesma proporção em fiscalização dos gestores, projetos e articulação política para resolver problemas locais como o fato absurdo de se aceitar em qualquer sociedade que se diz séria e comprometida com seu próprio futuro sustentável onde cerca de 70 (setenta) por cento das casas urbanas da cidade não pagam por água tratada recebida em seus domicílios. Para completar o quadro triste e preocupante das finanças municipais pode-se afirmar que outros cerca de 30 (trinta) por cento das pessoas remuneradas pela PMO, sejam concursadas ou contratadas não aparecem para trabalhar em horários regulares como forma de justificar seus ganhos da municipalidade que ainda apresenta uma planta imobiliária defasada no tempo e na geografia do município, registrando cerca de 30 (trinta) por cento que não paga o IPTU, tributo que tem se tornado em outras cidades a principal fonte de receitas.
Os números acima estão nos orçamentos públicos municipais disponibilizados pela Câmara Municipal, o que falta agora são as pessoas responsáveis pela ação política, sejam instituídas ou não, agirem para recuperar o tempo perdido e fazer a mudança no seu próprio destino cívico.
Finalizo o balanço da conta de 30 anos aprovando a última coleta cautelar de provas para instruir o processamento criminal dos malversadores do erário, mas, de nada adianta se em outubro os eleitores caírem nas cantigas dos oportunistas e entregarem o cofre público para o outro lado. Nada nos garante, nem na histórica carreira populista e beneficiária de recursos públicos que o outro lado vai implementar de verdade um plano de saneamento para a sociedade oriximinaenses.
Parabéns ACEOR, lugar de gente destemida que se propõe ao diálogo com a sociedade e seus líderes! Foi assim que começamos, e deve ser assim nosso contínuo caminhar: em prol do associativismo fortalecido pela sociedade que precisa sempre ter um espaço para dizer o que pensa.
João Bosco Almeida
1º presidente da ACO